Trata-se de benefício concedido ao segurado do INSS que se encontra temporariamente impossibilitado de trabalhar em virtude de doença ou acidente, ou por prescrição médica nos casos de doença de segregação compulsória, gravidez de risco ou covid.
A pensão por morte é um benefício previdenciário dos dependentes dos segurados, assim consideradas as pessoas listadas no artigo 16 da Lei nº 8.213/91, devendo a condição de dependente ser aferida no momento do óbito do instituidor, e não em outro marco, pois é com o falecimento que nasce o direito.
O auxílio acidente tem caráter indenizatorio e será concedido a qualquer pessoa que sofrer um acidente ou lesão por esforço repetitivo (LER) em razão do desempenho de seu trabalho e apresentar sequelas definitivas que diminuam a sua capacidade para o trabalho.
O Benefício de Prestação Continuada – LOAS (BPC), também chamado de “Benefício Assistencial”, garante a) um salário mínimo mensal para idosos com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência que possuem incapacidade para o trabalho, que estejam em b) grau de miserabilidade, e não conseguem arcar com o próprio sustento.⠀
Advogada, formada em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), e pós-graduada em Direito Previdenciário pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), Pós-Graduada em Processo Penal pela Faculdade Supremo e Pós Graduanda em Direito Público pela Centro Universitário de Valença (UNIFFA). Atua nas áreas consultiva e contenciosa, com ênfase em Direito Civil, Direito de Família, Contratos, Direito Trabalhista, Previdenciário e Criminal.
